O site Osclass.pt em www.osclass.pt não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos utilizadores: estes são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da nossa parte. Os anúncios integrados em www.osclass.pt, contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, à responsabilidade do anunciante:

• Estar colocados na categoria mais indicada ao produto, serviço ou oferta;
• Os anúncios colocados em www.osclass.pt devem ser apenas referentes a Oferta e/ou Venda;
• Os artigos e serviços anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros; têm de ter disponibilidade imediata (assim, não é permitido vender artigos que não estejam na posse directa do anunciante; não sendo aceites igualmente reservas de animais para entrega futura).

Não incluir qualquer artigo que conste na seguinte Lista de Artigos de venda ou Contratação proibida:

• Armas de fogo e munições - não são permitidas armas cujo uso e porte exija uma licença ou autorização legal prévia. A lista de armas que exigem licença de uso e porte pode ser consultada em http://armas.mai-gov.info/perguntas-frequentes/;
• Cópias ilegais - cópias, duplicados ou “cópias de segurança” de programas informáticos ou artigos audiovisuais, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte do negócio, este tipo de cópias;
• Drogas, narcóticos e tabaco;
• Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados - segundo a legislação portuguesa actualmente em vigor (nomeadamente através do Decreto-Lei 176/2007 de 8 de Maio) é ilegal a "aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título" de dispositivos que permitam aceder sem pagar a serviços condicionados, i.e., codificados que exijam um pagamento para a sua visualização, como sejam por exemplo os canais codificados da NOS ou MEO;
• Fogo-de-artifício e derivados;
• Bebidas alcoólicas;
• Medicamentos ou testes médicos/farmacêuticos;
• Esquemas em pirâmide / multi-nivel;
• Animais cuja venda não esteja de acordo com a legislação portuguesa actualmente em vigor, especialmente todos os espécimes inscritos nos Anexos da CITES, em particular no anexo I A, têm de ser certificados, mesmo que sendo antiguidades (Decreto-Lei n. 114/90, de 5 de Abril; Portaria n. 236/91, de 22 de Março).
• Modchips / Jailbreak;
• Programas de afiliados/recompensas ou comissões e/ou parcerias de negócio;
• Ofertas não explícitas para ganhar dinheiro / rentabilizar tempo/ trabalho a partir de casa;
• Órgãos humanos;
• Réplicas e contrafacções;
• Manifestações artesanais (por exemplo colares) sem o devido registo (Registo Nacional do Artesanato);
• Especificamente no que respeita a ofertas de Emprego, os anúncios deverão ser colocados na Sub-categoria mais relevante atendendo ao seu conteúdo e às funções a realizar pelos profissionais contratados.
• Serviços de Tarot, Horóscopo e/ou Videntes;
• Bens digitais (por exemplo: Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico, registos/licenças de software, ebooks, vouchers em formato electrónico);
• Vales, vouchers e cartões de qualquer tipo;
• Ofertas de timesharing;
• Equipamento para jogos de fortuna ou azar, como descritos no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro;

Sem prejuízo do disposto em cima, não é permitido anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:

• Conteúdo vulgar ou ofensivo;
• Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;
• Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
• Informação falsa ou dúbia;
• Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo o www.osclass.pt como serviço;
• Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao www.osclass.pt;
• Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18;
• Colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;
• Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do bem que se encontra efectivamente à venda;
• Anúncios que não utilizem a língua portuguesa;
• Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o artigo/serviço que está a ser anunciado;
• Qualquer conteúdo relacionado com serviços que são geralmente repreensivos moralmente, tais como prostituição, esquemas em pirâmide, usura ou outras formas contrárias à lei ou às regras de decência são da responsabilidade integral do utilizador anunciante, ficando sujeito à disposição destas nas categorias apropriadas para utilizadores maiores de idade e na completa posse de capacidade legal. Observado o não cumprimento destas condições, o www.osclass.pt encontra-se legalizado a apagar o conteúdo em ilegalidade, sem prejuízo da propriedade ou consequências do dito acto.
• Os anúncios de Oferta de Emprego publicitados devem fazer sempre referência expressa à Sigla M/F e, devem abster-se de indicarem qualquer preferência por um dos sexos, de acordo com o disposto nos artigos 24º e 30º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o www.osclass.pt cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas em cima. Os anunciantes autorizam o www.osclass.pt a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de compra e venda de artigos e contratação ou prestação de serviços (por exemplo, em promoções publicitárias).